Mohlo by se vám také líbit

Více informací o knize Limites territoriais em litigio

• Parametry knihy
• Anotace
• Oblíbené z jiného soudku

Nákupem získáte 113 bodů

Anotace knihy

Esse tema possui um importante significado para os entes federativos, cujos domínios săo definidos por linhas de limite. Săo através delas que municípios e estados realizam seus planos de atuaçăo em diversas áreas como segurança, assistęncia social, recolhimento de impostos, dentre outros serviços destinados ŕ populaçăo. Apesar da sua importância reconhecida, o tema năo é bem esclarecido e resolvido, pois existem vários os casos de limites em litígio pelo Brasil. Desta forma este livro levanta a discussăo sobre os casos de divergęncias existentes nos limites interestaduais do Brasil, se aprofundando especificamente no litígio entre Espírito Santo e Minas Gerais, na regiăo do Caparaó. No mesmo contexto discute-se também a legislaçăo que trata da definiçăo de limites em vigor hoje no Brasil, buscando propor melhorias para tornar o sistema de definiçăo claro e mais eficaz.

Parametry knihy

• Plný název: Limites territoriais em litigio
• Autor: Goncalves Soares Jonnas
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 84
• EAN: 9786130155599
• ISBN: 613015559X
• ID: 09533794
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 136 g
• Rozměry: 229 × 152 × 5 mm
• Datum vydání: 05. August 2015

Oblíbené z jiného soudku

---

---

---