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Více informací o knize O principio do devido Processo Legal na Constituicao

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Apresenta o Princípio do Devido Processo Legal na Constituiç?o da República Federativa do Brasil de 1988 e as suas nuances jurídicas Tal norma jurídica irradia efeitos no campo do Direito Processual Penal, já que o Ius Puniendi deve observar a legalidade e o conjunto de atos coordenados que se realizam com o Princípio do Contraditório. Assim, o marco teórico, Ronald Dworkin, de origem nos Estados Unidos, portanto, de matiz da common law é evidenciado na Constituiç?o e no Processo Penal Constitucionalizado em uma república democrática.

Parametry knihy

• Plný název: O principio do devido Processo Legal na Constituicao
• Autor: Carlos Henrique Generoso Costa
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 56
• EAN: 9786139651153
• ID: 20104272
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 95 g
• Rozměry: 229 × 152 × 3 mm
• Datum vydání: 24. July 2018

Oblíbené z jiného soudku

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